sexta-feira, 2 de setembro de 2011

Justiça suspende obrigatoriedade de implantação de UPA e Central de Regulação em Jacobina



O Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu a decisão que obrigava a prefeitura de Jacobina a implantar a Central de Regulação Regional do SAMU 192 e a UPA (Unidade de Pronto Atendimento). A decisão que havia sido proferida pelo juiz Hosser Michelangelo Silva Araújo, 1a Vara da Fazenda Pública de Jacobina, estipulava um prazo de 90 dias para a prefeitura de Jacobina implantasse esses serviços sob pena de multa diária de R$ 10.000,00.
Ontem, a desembargadora Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi, da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, deferiu Agravo de Instrumento suspendendo a decisão do juízo de primeiro grau. Em sua alegação, a magistrada afirma que com a transferência da sede de Macro Centro Norte para o município de Irecê, “tornou-se inócua a obrigação outrora assumida pelo Agravante com o Ministério da Saúde, visando a construção da Central de Regulação do SAMU 192 em seu território. Da mesma forma, conquanto a sentença que decide a ação civil pública possa ser cumprida de imediato, a construção da Unidade de Pronto Atendimento sem a sua prévia confirmação pelo Tribunal, poderá acarretar prejuízos irreparáveis ao erário Público, caso haja a reforma ou anulação do decisum, pois a verba pública já terá sido gasta inutilmente”.
Fonte : Notícia Livre

A Feira Livre do dia 10 de setembro (sábado) é transferida para o dia 09 de setembro de 2011 (sexta-feira).

DECRETO MUNICIPAL N° 127/2011
“Dispõe sobre a mudança da Feira Livre,
decretar Feriado Municipal, dá outras
providencias”.
O Excelentíssimo Sr. ANTÔNIO CEDRAZ CARNEIRO, Prefeito Municipal de Mairi, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, e, tendo em Vista a comemoração da Padroeira do Município de Mairi – Nossa Senhora das Dores;
RESOLVE:
Art. 1° - Transferir a Feira Livre do dia 10 de setembro (sábado) para o dia 09 de setembro de 2011 (sexta-feira).
Art. 2° - Fica decretado Feriado Municipal no dia 15 de setembro de 2011 (quinta-feira), em comemoração a Padroeira do Município “Nossa Senhora das Dores”.
Parágrafo Único - Excetuam-se do disposto no artigo anterior, às atividades consideradas essenciais e indispensáveis no serviço público municipal.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mairi - BA, 31 de agosto de 2011.
ANTÔNIO CEDRAZ CARNEIRO
Prefeito Municipal
Clique aqui para conferir o Decreto
Acesse o Portal Oficial  da Prefeitura: www.mairi.ba.gov.br

Distrito de Aroeira-Mairi realiza Celebração da Semana da Familía

O Distrito de Aroeira no município de Mairi realizou de 22 a 27 de agosto, a semana da família onde foram realizadas celebrações com participação da comunidade local e de outras comunidades.
Para abrilhantar mais as noites das celebrações fizeram-se presentes: Pastoral Familiar de Mairi, Pastoral Familiar de Pintadas, Professores e alunos da Escola José Fernandes da Silva (Aroeira), Grupo Jovem (Aroeira). A semana foi de muita animação e conscientização para todas as famílias que se fizeram presentes, tendo o encerramento no dia 27, (sábado), com uma Missa e Batizados com o Padre Phon da Paróquia de Mairi.
Fonte: Jaiton Aroeira

Morre um dos maiores tradutores da Bíblia no mundo

A Sociedade Bíblia do Brasil (SBB) informou com pesar a morte de Eugene A. Nida, um grande tradutor da Bíblia no século XX que faleceu no dia 25 de agosto na Bélgica, aos 96 anos. Nida por mais de 50 anos coordenou o programa de traduções da Sociedade Bíblica Americana e posteriormente foi o mentor do programa global de traduções das Sociedades Bíblicas Unidas, além de ser o consultor dessa organização.
Por meio de vários livros, artigos e inúmeras palestras, Nida pôde ajudar estudiosos, tradutores e especialistas a encontrar novas formas de comunicar-se de maneira eficaz. Seus livros Toward a Science of Translating (Com Vistas a uma Ciência da Tradução), de 1964, e Theory and Practice of Translation (Teoria e Prática da Tradução), de 1969, foram traduzidos para várias línguas e, ainda hoje, são ferramentas essenciais para tradutores da Bíblia. Devido ao seu trabalho acadêmico, sua influência ultrapassou o campo da tradução bíblica influenciando a área da tradução como um todo. Fonte: Gospel Prime

Provas do Enem serão realizadas em 22 e 23 de outubro

O Ministério da Educação confirmou oficialmente as datas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As provas seráo realizadas em 22 e 23 de outubro. No primeiro senestre de 2012, o Enem vai ocorrer em 28 e 29 de abril. A data da segunda edição do exame em 2012 não foi definida por causa das eleições municipais. Isso porque os locais de prova são os mesmo utilizados para votação, e ainda há dúvidas sobre a possibilidade de realizar o Enem entre os dois turnos. 
A presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Malvina Tuttman, vai fazer o anúncio oficial sobre as datas nesta quarta-feira, em Brasília . O edital do exame, que será publicado na quinta-feira no Diário Oficial da União, vai reafirmar o veto a pedidos de revisão ou vistas de provas. O instituto vai condicionar a proibição, que já existia em anos anteriores, a uma manifestação oficial da Justiça. Veja

Pé de serra - Assalto em casa Lotérica

Aconteceu por volta das 14:00 em Pé de Serra um assalto na Casa Lotérica no centro da cidade. Os assaltantes obrigaram a funcionária a fazer transferências bancárias no total de R$ 15.000,00 em contas diferentes sob ameaça de uma arma. Segundo informações era dois homens se comunicando via telefone celular onde certamente um deles estaria realizando os saques em outro lugar.
Esse fato reforça a insegurança que Pé de Serra e a Bahia enfrenta nos últimos tempos, e a cada dia o governo perde espaço para o crime organizado. A Bahia em dez anos passou de 22º para o 8º lugar no ranking da insegurança entre os estados brasileiros. Isso é o resultado da falta de gerenciamento e a carência de investimento na segurança pública da Bahia, enquanto o governo nada em orçamento para investir na propaganda e enganar o povo.
 Fonte: www.navozdaserra.blogspot.com
Por Rildo Rios

Baixa Grande – Vereadores propõe mudança na Lei Orgânica que só permite ser secretário que for residente no município


 
Os Vereadores Reinaldo Brito de Carvalho (PMN), Hélio Gonçalves de Araújo Junho (PPS) e Nadja Nara Magalhães Miranda de Melo (PPS) apresentaram na sessão desta quinta-feira, 01 de setembro, um emenda na Lei orgânica Municipal de novembro de 2004, na emenda ele propõem a mudança no artigo 109. O texto original está:
Os subsídios dos secretários Municipais serão fixado por lei de iniciativa da Câmara, dentre dos limites e critérios estabelecidos na Constituição Federal e nesta Lei Orgânica.
Os Vereadores sugere que acrescente: sendo que os Secretários Municipais deverão ter residência fixa e domiciliar neste Município de Baixa Grande.
O Projeto seguia para as comissões que serão analisado e depois entrará em votação. caso for aprovada o texto ficará assim.
Art 109A.
Os subsídios dos secretários Municipais serão fixado por lei de iniciativa da Câmara, dentre dos limites e critérios estabelecidos na Constituição Federal e nesta Lei Orgânica. sendo que os Secretários Municipais deverão ter residência fixa e domiciliar neste Município de Baixa Grande.
www.baciadojacuipe.com.br
Por: Ediomário Catureba

Ourolândia: cai mesa diretora da Câmara e Cícero não é mais prefeito

A Câmara de Vereadores de Ourolândia, em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira, 1, destituiu, por seis votos a zero, a Mesa Diretora da casa, votada em 1º de janeiro deste ano onde foi eleito como presidente o atual prefeito interino, Cícero Oliveira, que em virtude da cassação do ex-prefeito Antonio Araújo, assumiu provisoriamente o cargo de prefeito da cidade naquela data.
Ainda segundo o vereador, com a destituição da mesa diretora, e tão logo o fato seja comunicado oficialmente as autoridades competentes, Cícero Oliveira deixará de ser presidente perdendo automaticamente a condição de prefeito retornando ao cargo de vereador.
Uma nova eleição para presidente da Câmara estaria marcada para a próxima sessão de onde deve sair mais um prefeito interino para a cidade de Ourolândia, até a eleição suplementar que ocorre em 2 de outubro próximo. Este seria o quarto prefeito do município em pouco mais de nove meses. José Carlos Benigno/Blog de Ourolândia

MEC vai distribuir tablets para escolas públicas em 2012, diz ministro

O MEC (Ministério da Educação) vai distribuir tablets a escolas públicas a partir do próximo ano.  A informação foi divulgada nesta quinta-feira pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, durante palestra a editores de livros escolares, na 15ª Bienal do Livro. O objetivo, segundo o ministro, é universalizar o acesso dos alunos à tecnologia. Haddad afirmou que o edital para a compra dos equipamentos será publicado ainda este ano. "Nós estamos investindo em conteúdos digitais educacionais. O MEC investiu, só no último período, R$ 70 milhões em produção de conteúdos digitais. Temos portais importantes, como o Portal do Professor e o Portal Domínio Público. São 13 mil objetos educacionais digitais disponíveis, cobrindo quase toda a grade do ensino médio e boa parte do ensino fundamental."
O ministro disse que o MEC está em processo de transformação. "Precisamos, agora, dar um salto, com os tablets. Mas temos que fazer isso de maneira a fortalecer a indústria, os autores, as editoras, para que não venhamos a sofrer um problema de sustentabilidade, com a questão da pirataria."Haddad não soube precisar o volume de tablets que será comprado pelo MEC, mas disse que estaria na casa das "centenas de milhares". Ele destacou que a iniciativa está sendo executada em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia. "O MEC, neste ano, já publica o edital de tablets, com produção local, totalmente desonerado de impostos, com aval do Ministério da Fazenda. A ordem de grandeza do MEC é de centenas de milhares. Em 2012, já haverá uma escala razoável na distribuição de tablets."Uol

quinta-feira, 1 de setembro de 2011

CACULé: PREFEITO TOMA MéRITO DE OBRAS FEDERAIS




O deputado estadual Yulo Oiticica (PT) acusou o prefeito da cidade de Caculé, no sudoeste baiano, de se apropriar de obras do governo federal que teriam sido conseguidas através da mediação do governo do Estado. Luciano Ribeiro (DEM) teria inaugurado 200 casas do programa Minha Casa, Minha Vida no bairro São Geraldo sem o convite prévio ao governador, o que, para o parlamentar, foi uma tentativa de angariar os louros pela obra. Dessa vez, Yulo acusa o democrata de também tomar para si o mérito de ter captado recursos para a implantação de um sistema de saneamento básico na cidade. “A presidenta Dilma Rousseff aprovou o repasse de R$ 20,5 milhões para a implantação da rede de esgoto de Caculé. É preciso que o alcaide municipal dê a César o que é de César, porque, este projeto foi apresentado pelo governador Jaques Wagner através da secretária Eva Chiavon”, acusa o petista.

CANDEIAS: PREFEITA GASTA R$ 322,5 MIL EM EXCESSO


http://www.bahianoticias.com.br/fotos/editor/Image/prefeita_candeias.jpg
Maria Maia foi multada em R$ 30 mil, 
mas ainda pode recorrer

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou, na tarde desta quinta-feira (1°), parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado na prefeitura de Candeias, região metropolitana do estado, sob a responsabilidade de Maria Angélica Juvenal Maia, em razão da contratação irrazoável de serviços jurídicos no valor de R$ 322,5 mil, no exercício de 2009. O relator, conselheiro Fernando Vita, imputou multa no valor de R$ 30 mil a gestora, que ainda pode recorrer da decisão. A Inspetoria Regional de Controle Externo detectou que a administração contratou indevidamente os serviços jurídicos das empresas: Advocacia Franco Sertório de Oliveira Souza, Fernando Brandão Filho e Mário César Santos, ao efetuar pagamentos que somam mais de R$ 300 mil. Ficou constatado que no quadro de servidores da procuradoria jurídica do município há nove profissionais, sendo um procurador e oito advogados, portanto, seria desnecessária a contratação de outras empresas para prestação de assessoria jurídica. De acordo com o julgamento do TCM, Maria Angélica apresentou argumentos que não convincentes em sua defesa. A gestora também foi multada, na última quinta-feira (15), em R$ 8 mil, devido ao não recolhimento de R$ 3,272.372 milhões a título de INSS na folha de pagamento descontados dos servidores, e mais R$ 184,336 mil do benefício de prestadores de serviços.

Chegaram a São José 300 bicicletas do “A Caminho da Escola”

 

Toda a equipe da Secretaria Municipal de Educação de São José do Jacuípe amanheceu nesse domingo (28) de Agosto, Feliz da Vida, pois chegaram a solo Jacuipense 300 bicicletas que serão distribuídas entre os alunos da rede municipal.
As bicicletas fazem parte do programa A CAMINHO DA ESCOLA, do Governo Federal, que firmou convênio com a Prefeitura Municipal de São José do Jacuípe.
Visivelmente feliz, o prefeito Antonio Roquildes (Almeida), a Secretária de Educação Profª Gabriela e o Secretario de Administração Geral José Robson, nos apresentou todas as 300 bicicletas já dentro da secretaria de Educação. O prefeito Almeida também falou que poucos municípios conseguiram aderir ao programa, e como a Secretaria Municipal de Educação cumpriu todas as metas e critérios para tal, São José do Jacuípe foi uma das poucas cidades da Bahia a receber as bicicletas.
Muito emocionado, o Prefeito Antonio Roquildes (Almeida),  destacou que seu trabalho em São José do Jacuípe atinge simultaneamente a todos os setores.
“Estarei sempre determinado a conseguir melhorias para o meu povo, para a terra que tanto amo, quero aqui também parabenizar toda a equipe da Secretaria Municipal de Educação, e em especial a Secretária Gabriela, que com muita competência e determinação está deixando sua marca de trabalho em nosso município” – afirmou  Antonio Roquildes (Almeida), Prefeito de São José do Jacuípe.
Fonte: Prefeitura São José

Uma "novela": Prefeito de Madre de Deus despacha no TJ-BA e depois perde cargo

As cenas do novo capítulo da novela que envolve a prefeitura de Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador, foram rodadas também na capital baiana ontem. No cenário, a fachada do prédio anunciava o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no Centro Administrativo da Bahia. Mas, quem passou pela recepção do órgão viu também funcionar a  prefeitura daquela cidade distante 63 quilômetros da capital. É que, o até então prefeito da cidade, o vereador Daílton Filho (DEM) - no cargo desde o dia 22 de agosto por força de um mandado de segurança -, viu-se obrigado a transferir a sede do Executivo  para o Judiciário, depois que o prédio oficial da prefeitura foi  invadido ainda nas primeiras horas do expediente.
Daílton despachava uma folha de pagamento com o setor pessoal, quando oposicionistas afirmaram que o vereador Jeferson Andrade (PR) voltaria ao posto, por decisão da desembargadora Ilza Maria da Anunciação. “Já viria para Salvador conversar com ela (a desembargadora) e terminei de despachar aqui mesmo. Ainda atendi aos secretários de Saúde e de Planejamento”, disse Daílton. Mas, no final do dia, apesar da conversa com a magistrada, foi ele quem terminou despachado do cargo.
“Fiquei surpreso com a decisão quanto ao cabimento do nosso mandado de segurança. Estou perplexo, mas vou recorrer”, afirmou o agora ex-prefeito. Jeferson deve ocupar o cargo a partir de hoje. “Vou solicitar que o vereador Daílton faça a transição dentro da lei”, anunciou o novo alcaide. Fonte ligada à prefeitura disparou: “Não tem Brogodó (Cordel Encantado) nem Sucupira (O Bem Amado) que supere. Está pior. Pelo menos Odorico (Paraguaçu) comandava sozinho”, comparou. As idas e vindas políticas começaram após a cassação do mandato da ex-prefeita Erenita de Brito (PMDB), mês passado. De lá para cá, foram 14 decisões e liminares, dadas por mais de dez magistrados diferentes. Sem data para o fim da novela, o caso pode parar no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), onde ainda caberão inúmeros recursos.

Bolsa Família deve atender mais 800 mil famílias em 2012

O Programa Bolsa Família deverá receber R$ 19,6 bilhões em 2012, sendo que R$ 18,7 bilhões serão transferidos diretamente às famílias. A previsão do governo, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2012, é que no ano que vem o número de famílias beneficiadas seja ampliado de 12,8 milhões registradas no fim de 2010 para 13,6 milhões, 800 mil famílias a mais.

No Orçamento de 2011, o valor destinado ao Bolsa Família foi R$ 13,4 bilhões, para atendimento a 12,8 milhões famílias. O Plano Brasil sem Miséria terá um total de R$ 25,7 bilhões em 2012, com um aumento de R$ 8,9 bilhões em relação ao ano passado. A área de assistência social deverá receber R$ 54,1 bilhões no ano que vem, entre despesas obrigatórias e discricionárias. Desse total, R$ 31,9 bilhões deverão ser gastos com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), que organiza a oferta do setor em todo o país. Agência Brasil

Bahia: Assembleia aprova por unanimidade privatização dos cartórios

O projeto de lei que determina a privatização dos cartórios extrajudiciais da Bahia foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa em sessão na noite desta terça-feira (30). Agora, o projeto número 18.324/2009 terá 120 dias para sua implementação. O Tribunal de Justiça, que é contra a privatização de uma só vez, deve entra com recurso contra a decisão.
Foram dois anos de discussões. Agora, os 1.549 cartórios extrajudiciais devem passar para o controle da iniciativa privada - antes, o governador Jaques Wagner deve sancionar a lei.
 A proposta do TJ era de que os 614 cartórios vagos fossem privatizados imediatamente. Para os demais, haveria, segundo a proposta, um planejamento de privatização anual, que terá como critério o tempo do oficial na chefia da unidade. No primeiro ano, seriam privatizados os cartórios onde os titulares têm mais de 25 anos no cargo. No segundo, seria a vez das unidades onde o oficial tivesse 20 anos, e assim sucessivamente.
Pelo projeto aprovado pela Assembleia, no entanto, todos os cartórios serão privatizados de uma vez.
 Denúncias e queixas - A Bahia era o único estado do Brasil que tinha os cartórios ainda atrelados ao estado. Denúncias e queixas de favorecimento e subornos se tornaram rotina recentemente. Em matéria publicada no dia 29, o CORREIO denunciou um esquema de pagamento de suborno que envolvia despachantes e até uma servidora de cartório.
 A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Telma Brito, chegou a afirmar que a má qualidade dos serviços dos cartórios extrajudiciais da Bahia é também culpa dos próprios servidores. "Peço desculpas aos servidores, mas não posso aceitar, por exemplo, que haja fila com entrega de 20 senhas para autenticação de documento. Um serviço muito rápido”.
 A privatização já havia sido determina pelo Conselho Nacional de Justiça em 2008. (Correio da Bahia)

Após 9 horas de tensão, assembleia aprova projeto que limita consultas do Planserv

 
A Assembléia Legislativa aprovou por 39 votos a 20 o projeto de lei para diminuir a quantidade de atendimentos oferecida pelo Planserv, plano de saúde dos servidores do estado. Os 446 mil beneficiários do plano agora terão um limite de até 12 consultas médicas por ano. A oposição deve entrar com uma medida pedindo que o projeto seja considerado inconstitucional.
Votaram 59 deputados – os parlamentares Aderbal Caldas (PP), internado, Gildásio Penedo e Rogério Andrade foram as abstenções. O presidente da Casa, Marcelo Nilo, também não votou – só se manifestaria em caso de empate, o que não aconteceu.
O Projeto de Lei nº 19.394/2011 é de autoria do poder executivo. Na proposta atual, aprovada, os servidores agora terão que ser coparticipantes no pagamento dos serviços. Já a cláusula que prevê o reajuste automático do plano foi retirada do projeto. Os servidores também conseguiram aumentar o número de representantes no Conselho do Planserv de 3 para 5.
Tumulto na Assembléia: Foram mais de 9 horas de uma sessão que teve momentos de tumulto. Servidores do estado, em greve por 48h, estavam nas galerias. A sessão chegou a ser suspensa por 15 minutos por conta de um desentendimento depois que os servidores começaram a cantar a música “Vou Festejar”, que fiz “Você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão”, puxada por deputados da oposição. Durante a fala do líder do governo, Zé Neto (PT), por volta das 23h15, a música foi entoada novamente.
Mudanças
Consulta médica – Até 12 por ano
Consulta pré-natal – Até 12 por ano
Consulta pediátrica – Até 24 por ano
Atendimento emergência – Até dez por ano
Exame simples – Até 30 por ano
Procedimento de apoio diagnóstico – Até sete por ano
Da redação * com informações do Correio