segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Prefeito de Várzea do Poço tem contas aprovada com ressalvas e é multado pelo TCM

A prefeitura de Várzea do Poço teve suas contas referente ao ano de 2012 aprovada com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). O julgamento foi realizado nesta quarta-feira, 13 de novembro de 2013.
O prefeito Paulo José (PCdoB), foi multado em R$ 27.600,00, e terá que devolver aos cofres público a quantia R$ 1.569,85 conforme processo abaixo:

Processo nº 10062-13 - Contas da Prefeitura Municipal de VÁRZEA DO POÇO, exercício de 2012. Gestor/Responsável: Sr. Paulo José Ferreira. Relator: Conselheiro Paolo Marconi.
Decisão: Aprovação, com ressalvas e aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), e de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais), correspondentes a 30% dos seus vencimentos anuais, em razão do descumprimento de dispositivos constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal, relativo a excesso de despesa com pessoal, bem assim determinação de ressarcimento aos cofres públicos municipais do montante de R$ 1.569,85 (um mil, quinhentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) pelo Gestor, além de determinação para adoção de providências por parte do atual Gestor.
Votaram com o Relator: Conselheiros Francisco de Souza Andrade Netto, José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Fernando Vita e Plínio Carneiro Filho. Ato: Parecer Prévio nº 10.062/13 e Deliberação de Imputação de Débito nº 10.062/13.

Várzea Cidade
 Informações: Diário Oficial - Ano • XCVIII • No 21.286

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